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"Não deve ser considerada", diz defesa de Bolsonaro sobre minuta
Documento foi encontrado pela PF na casa do ex-ministro Anderson Torres
A equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em defesa apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a minuta de um decreto sobre a eleição presidencial de 2022, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, é apócrifa e não deve ser considerada.
Segundo a defesa do ex-presidente, o documento “não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação”. Para os advogados de Bolsonaro, o conteúdo da minuta "nunca extravasou o plano da cogitação”.
A Polícia Federal encontrou, no dia 10 de janeiro, na casa do ex-ministro, uma proposta de decreto para que Bolsonaro convocasse um estado de defesa no TSE, após a derrota na eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A minuta, que previa a formação de uma comissão integrada por Bolsonaro e membros do Ministério da Defesa para fiscalizar o TSE, está no artigo 136 da Constituição. O mecanismo daria direito ao presidente de intervir em “locais restritos e determinados” para "preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Anderson Torres, que está preso desde o último sábado, 14, publicou nas redes sociais que o material seria descartado e foi “vazado fora de contexto".
Na publicação, realizada no dia em que o material foi encontrado pela PF, Torres afirma ainda que o ministro da Justiça ao longo do exercício se depara com “audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos” e precisa ter o “discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”.
