Operação Faroeste: STJ revoga prisão preventiva de falso cônsul

Decisão se estende à advogada Geciane Souza, esposa de Adailton Maturino

Publicado quarta-feira, 23 de março de 2022 às 16:54 h | Atualizado em 23/03/2022, 16:57 | Autor: Da Redação
Caso foi julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Caso foi julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça -

Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta quarta-feira, 23, a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, o falso cônsul da Guiné-Bissau preso pela Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no Oeste baiano.

Também foi suspensa a prisão preventiva da advogada Geciane Souza Maturino, esposa de Adailton. 

O falso cônsul é acusado de pagar propina a desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para obter a posse de terras no estado.

No julgamento no STJ, prevaleceu o entendimento do ministro João Otávio de Noronha, que destacou que todos os demais investigados estão em liberdade. “Não vejo risco para a investigação com a flexibilização da prisão. O que está me preocupando é que nós estamos criando uma prisão preventiva eterna”, afirmou Noronha, cujo voto foi seguido pelos ministros Jesuíno Rissato, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Relator do caso, o ministro Ilan Paciornik votou pela manutenção das prisões preventivas.

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