Pacheco adia votação da PEC que aumenta Auxílio Brasil e vale-gás
Proposta prevê ainda a criação de um vale-diesel para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil
O Senado Federal adiou, nesta quarta-feira, 29, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que cria benefícios sociais, além de ampliar os programas já existentes. O projeto estipula um pacote social de R$ 38,75 bilhões para reduzir os impactos da crise dos preços dos combustíveis.
Entre os pontos principais, a PEC amplia temporariamente o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o vale-gás para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e cria um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. a ser pago a caminhoneiros. A União também se propõe a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
A PEC estava pautada para ser analisada pelos senadores nesta quarta, Mais cedo, o relator da proposta Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou ter abandonado o texto original. Senadores defenderam que não tiveram tempo suficiente para analisar o relatório de Bezerra e solicitaram mais tempo para analisar o parecer. Após pedido de vários parlamentares, Pacheco adiou a votação para esta quinta-feira, 30.
“Me parece, pelos pronunciamentos, que todos concordam com as medidas que estão sendo colocadas, desde que haja uma segurança em relação a não se tratar de um cheque em branco que seja a expressão pura de irresponsabilidade fiscal, o que nós não faríamos no Senado Federal”, disse Pacheco.
“Mas, de fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um dia ou de dois dias para que tenhamos segurança do texto, acho absolutamente apropriado, especialmente porque essa PEC não foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou o presidente do Senado.
Segundo Pacheco, a proposta será o primeiro item da pauta da sessão desta quinta, que tem início às 16 horas. Para ser promulgada, a PEC precisa de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, tanto no Senado (mínimo de 49 votos favoráveis) quanto na Câmara (mínimo de 308 votos).