Pacheco defende PEC que resgata bônus a juízes e procuradores

Em discurso no Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza (CE), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus na remuneração de juízes e procuradores.

O senador negou a existência de privilégios para as categorias, apesar de benefícios como auxílio-moradia e férias de 60 dias. "Não há nenhum privilégio em relação à carreira de juiz ou promotor, tampouco o juiz e o promotor podem se julgar maiores ou melhores. Não é disso que se trata, mas são funções específicas", declarou.

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De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos é de R$ 48,2 mil atualmente, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias.

Segundo Pacheco, tais profissionais enfrentam "trabalhos infindáveis" em algumas comarcas e júris que duram dias. "A partir do momento que nós confundirmos prerrogativas funcionais do Ministério Público e da magistratura com privilégios, este é o caminho do caos, porque isso não é privilégio, são prerrogativas funcionais", afirmou.

A PEC resgata o chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário, extinto em 2005.

Pacheco ainda anunciou que o Senado votará um projeto de lei para limitar a concessão de supersalários no Judiciário. O texto já passou pelas duas casas do Congresso, mas, como houve mudanças, depende de uma nova votação no Senado. A proposta limita por percentuais a concessão de benefícios como auxílio-moradia, diárias e indenizações.

Para Pacheco, o poder público deve pagar salário maior a quem está há mais tempo na carreira e, ao mesmo tempo, acabar com os supersalários. "Temos que entender que também não é lógico e é uma distorção um profissional do Ministério Público no início de carreira receber a mesma remuneração em final de carreira", defendeu.

Caso não ocorra valorização das carreiras, prosseguiu, "aqueles colegas que sentarem no banco da faculdade de Direito certamente a maioria ou a unanimidade não quererão ser promotores ou juízes e aí, certamente, estabeleceremos a falência dessas instituições".