MINIRREFORMA NO CONGRESSO
PEC da Anistia e projetos ameaçam representatividade negra e feminina
Atualmente, partidos devem destinar cota de 30% para candidaturas femininas
Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia e três Projetos de Leis ameaçam as representatividades negra e feminina no Congresso, que já é baixa.
No caso da PEC, se aprovada, os partidos que não obedecerem as normas de destinar 30% de candidaturas para cada gênero até as eleições de 2022 deixarão de ficar em situação irregular.
Já no caso dos Projetos de Lei, sendo que um deles, o PL 4438, foi aprovado na Câmara na última semana, há a possibilidade de flexibilizar as atuais regras eleitorais, incluindo a cota de 30% destinada para candidaturas femininas, o uso do Fundo Eleitoral e a prestação de contas.
O ranking global da União Interparlamentar (Inter-Parliamentary Union), que analisa o parlamento de todas todos os países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), colocou o Brasil na 133ª posição em equidade de gênero.
Cerca de 17,5% do parlamento brasileiro é composto por mulheres, o que deixa o Brasil atrás de países como a Arábia Saudita, que está no 119º lugar, sendo que este foi o último país do mundo em que foi concedido o direito de voto às mulheres.
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