PEC da Transição representa primeiro teste de Lula no Congresso

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é considerada pelo PT um dos primeiros testes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

A aprovação da modificação do Auxílio Brasil para o retorno do Bolsa Família de R$600, com adicional de R$150 por filho abaixo de seis anos é uma das principais promessas do governo petista. Para aprovar a PEC, o governo precisa de três quintos da Câmara (308 parlamentares) e do Senado (49), que têm maioria de candidatos do PL.

De acordo com os petistas, se o futuro governo conseguir passar o valor que pretende para furar o teto (entre R$ 175 bilhões e R$ 198 bilhões), cedendo apenas no tempo em que o Bolsa Família ficaria fora do Orçamento (dois anos), significaria uma vitória e indicaria um começo de mandato mais tranquilo.

Caso contrário, o sinal de alerta seria levantado e as adesões ao grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seriam intensificadas. A sessão para a aprovação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deverá ser marcada para a próxima quarta-feira, 7, pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP). A aprovação da proposta pode ser consolidada, mas com certa dificuldade.

São necessários 14 votos dos 27 integrantes do colegiado. Segundo o PT, o projeto tem 16 votos dos senadores dos partidos que já integraram a base petista no Congresso, como MDB, PSD, União Brasil e PDT.

A mudança mais provável é no prazo de validade da PEC, que pode ser reduzido pela metade em dois anos. O valor que excede o teto de gastos deve ser mantido.

A PEC da Transição ainda enfrenta resistência entre deputados do centrão. O partido de Lira, o PP, divulgou nota em que admite apoio à proposta, desde que a validade seja de apenas um ano.