PEC da transição segue para discussão no Congresso

Caberá ao atual Congresso Nacional discutir, alterar e aprovar, ou não, a PEC da transição, encaminhada na quarta-feira, 16, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin aos relatores do orçamento. A proposta de emenda constitucional retira do teto de gastos os custos do Bolsa Família e também prevê a inclusão de outros recursos, que somam R$ 198 bilhões.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pelo orçamento de 2023 na equipe de transição, afirmou nesta quinta-feira, 17, que caberá ao Congresso criar eventuais compensações para o aumento de gastos.

"Agora é com o Congresso Nacional. Estamos acompanhando e ajudando no diálogo, mas qualquer proposta apresentada precisa facilitar a aprovação, e não dificultar", afirmou o ex-governador do Piauí.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é a favor da revogação do teto de gastos criado em 2017, mas a equipe do novo governo ainda não indicou qual regra pretende sugerir para limitar os gastos públicos (a "âncora fiscal", no jargão dos economistas).

Pela PEC, todo o gasto com o Bolsa Família ficará fora do teto de forma permanente. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões anuais, mas a proposta enviada ao Congresso não diz de onde virá esse dinheiro.

A PEC também propõe que fiquem fora do teto investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões em relação ao que já consta na proposta do Orçamento 2023. Esse valor, no entanto, seria financiado pelo excesso de arrecadação registrado em 2022.

Ao colocar o Bolsa Família inteiro fora do teto de gastos, a PEC abre no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões – que estava reservado para pagar o Auxílio Brasil com um valor médio de R$ 405.

Esses R$ 105 bilhões, segundo o governo eleito, poderiam, então, ser remanejados para despesas em saúde e educação, fortemente comprimidas nos últimos anos, além de bolsas de estudo e fiscalização do meio ambiente e trabalho escravo, entre outros.

Segundo o senador eleito Wellington Dias, o aumento de investimentos tende a melhorar o ambiente de negócios no país. O ex-governador reforçou que o governo eleito terá responsabilidade fiscal. "Não esquecer que Lula já foi presidente e alcançou os melhores resultados na área fiscal, alcançando o mais elevado grau de confiança e de menos risco da história", concluiu ele.