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CÂMARA FEDERAL

PEC da Transição será votada em segundo turno hoje

Proposta foi aprovada em primeiro turno com alterações. Tempo de vigência caiu para um ano

Da Redação

Por Da Redação

21/12/2022 - 8:13 h
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados -

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 20. Com isso, o governo Lula terá um aumento de R$ 145 bilhões do teto de gastos. Mas, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), decidiu deixar o segundo turno para esta quarta, 21.

A votação em primeiro turno terminou com 331 votos favoráveis e 168 votos contrários. A expectativa era de que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia. No entanto, após 15 horas, a sessão na Câmara foi encerrada por volta da meia-noite.

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A PEC é fundamental para os planos do novo governo, inclusive para manter a promessa de que o Bolsa Família permaneça em R$ 600 no próximo ano.

Algumas alterações foram feitas no texto aprovado no Senado. O tempo de vigência caiu de dois para um ano. Os deputados também retiraram trecho da proposta que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos. De acordo com o texto, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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