PEC de Transição será protocolada até terça-feira, diz senador

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta quinta-feira, 24, que apresentará oficialmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos o programa Bolsa Família até a próxima terça-feira, 29. A tramitação da PEC foi mais uma vez adiada devido à falta de acordo entre os senadores.

"Para que possamos focar na elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro. Portanto, até a próxima terça-feira, 29, irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, explicou o parlamentar.

A versão levada aos congressistas pelo governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tira o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) permanentemente do teto de gastos. Também abre brecha para receitas extraordinárias aumentarem a verba para investimentos, em um “furo” total no teto de R$ 198 bilhões.

Após reação negativa do mercado, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que um projeto sem definição de prazo não encontraria apoio no Congresso. A partir disso, o líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), e o senador eleito, Wellington Dias (PI), afirmaram que o texto seria apresentado com validade de quatro anos, durante o mandato de Lula, apenas.

Ainda assim, no entanto, bancadas de legendas com maior representatividade do Senado, por onde a PEC começará a tramitar, veem a ideia de tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos por todo o mandato do petista como um “cheque em branco” ao presidente eleito.

Como forma de “destravar” a negociação com os senadores, o PT convocou o senador eleito pela Bahia Jaques Wagner (PT-BA) para dialogar com os colegas e fazer a PEC avançar.