PEC deve tirar do teto de gastos verbas próprias de universidades

O provável relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quarta-feira (16) que o texto deve retirar o Bolsa Família de forma permanente do teto de gastos, assim como as receitas próprias de universidades.

O projeto de retirar as receitas próprias de universidades do teto de gastos permite que a arrecadação de esforço próprio das universidades federais possa ser utilizada, independentemente do teto.

Na Câmara, há uma proposta que trata sobre essa medida desde 2019. A ideia seria apensar a PEC da Transição à proposta das universidades, facilitando a tramitação do texto quando ele chegar à Câmara dos Deputados e permitindo a votação diretamente no plenário.

40% acima do teto

De acordo com o colunista da Globo News Valdo Cruz, a PEC vai propor que 40% da receita extraordinária no próximo ano fique fora do teto dos gastos públicos e financiem investimentos. Dessa foma, serviria como justificativa para aumentar os investimentos públicos num ano em que poderiam ficar no seu mais baixo patamar, menos de R$ 20 bilhões.

Esse caráter extraordinário da PEC para garantir o Bolsa Família, a PEC vai propor que o programa social fique fora do teto dos gastos públicos como um princípio, de que os recursos do benefício fiquem sempre garantidos no Orçamento da União e livres de cortes de gastos.

Ainda segue em discussão, se a proposta vai valer para o princípio de preservação da verba do Bolsa Família, seja qual for a trava fiscal existente no país, ou se o projeto fixaria um prazo para isso.