PF conclui caso sobre agressão a Moraes, mas não indicia ninguém

As investigações sobre o tumulto envolvendo a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, foram encerradas pela Polícia Federal (PF).

A conclusão do inquérito aponta que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de injúria real contra o filho do ministro. De acordo com a PF, as imagens registradas pelas câmeras de segurança do aeroporto mostram com clareza o momento em que o homem se dirige de modo incisivo a Alexandre Barci de Moraes e, "o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido".

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"Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal', que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção", escreve a PF.

A Polícia Federal ainda deixou de indiciar Montovani porque injúria é considerado um crime de menor potencial ofensivo e foi cometido fora do país. Na avaliação do delegado, o ato no exterior, no entanto, não cumpre os requisitos necessários para ser responsabilizado no Brasil.