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PF conclui caso sobre agressão a Moraes, mas não indicia ninguém

Polícia Federal entende que injúria é considerado um crime de menor potencial ofensivo e foi cometido fora

Publicado quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 às 20:45 h | Autor: Da Redação
Pedido foi apresentado ontem ao STF pelos advogados de Bolsonaro
Pedido foi apresentado ontem ao STF pelos advogados de Bolsonaro -

As investigações sobre o tumulto envolvendo a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, foram encerradas pela Polícia Federal (PF). 

A conclusão do inquérito aponta que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de injúria real contra o filho do ministro. De acordo com a PF, as imagens registradas pelas câmeras de segurança do aeroporto mostram com clareza o momento em que o homem se dirige de modo incisivo a Alexandre Barci de Moraes e, "o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido".

"Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal', que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção", escreve a PF.

A Polícia Federal ainda deixou de indiciar Montovani porque injúria é considerado um crime de menor potencial ofensivo e foi cometido fora do país. Na avaliação do delegado, o ato no exterior, no entanto, não cumpre os requisitos necessários para ser responsabilizado no Brasil.

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