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PGE se manifesta a favor de nova inelegibilidade de Bolsonaro
Parecer é referente ao processo que analisa possível abuso de poder nas comemorações de 7 de setembro
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se neste domingo, 15, a favor de condenar, novamente, Jair Bolsonaro (PL) e torná-lo inelegível. O parecer é referente ao processo que analisa possível abuso de poder do ex-presidente nas comemorações de 7 de setembro de 2022, quando Bolsonaro era candidato à reeleição.
Na ação, os autores acusam Bolsonaro de se aproveitar das cerimônias oficiais de 7 de setembro para realizar campanha eleitoral. A ação tem como investigados Bolsonaro e Walter Braga Neto, candidato à vice da chapa do ex-presidente na época.
No parecer, o vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade” e que ele realizou "desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.
Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar e definir se acata ou não o parecer da Procuradoria.
Bolsonaro já está inelegível por oito anos, a contar de 2022.
Braga Neto
Já em relação à Braga Neto, o vice-procurador definiu que “não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles”.
Por isso, o procurador entendeu que o candidato à vice de Bolsonaro não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político.
