TROCA IMEDIATA
PL de baiano almeja troca de produto com defeito em 7 dias sem análise
Atualmente, produto precisa passar por análise até que o consumidor receba um novo produto sem custos
Por Da Redação
Foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que determina troca imediata de produtos com defeito em até sete dias, sem que seja necessário que o produto com defeito passe por análise. Segundo seu autor, Márcio Marinho (Republicanos-BA), o PL 263/2023 visa proteger o consumidor.
“Considero inadmissível que o consumidor compre um produto e que com menos de sete dias da compra, havendo algum problema, tenha que levar para conserto e ainda tenha que aguardar um prazo de até 30 dias”, justificou o parlamentar baiano.
“A intenção do PL é justamente estipular esse prazo de sete dias para que o consumidor possa efetuar a troca diretamente no local onde foi comprado, sem precisar levar para análise ou assistência”, justificou.
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