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PL que propõe piso para conselheiros tutelares é aprovado em comissão
De autoria de deputado da Bahia, proposta passa por outra comissão antes de votação na Casa
Foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência (CPASF) da Câmara dos Deputados, esta semana, o Projeto de Lei 8008/2014, que estabelece um piso salarial para conselheiros tutelares de todo o país.
Na mesma sessão, também foi aprovado o PL 8009/2014, que propõe garantir aos conselheiros tutelares os mesmos direitos e benefícios dos funcionários públicos municipais.
As duas propostas, que são de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), passarão pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Os próximos passos, em caso de aprovação, são votação no plenário da Câmara, análise em comissões e votação no plenário do Senado e promulgação do presidente da República.
“A luta é antiga e vislumbrar a conquista chegando ao fim é sem dúvida uma grande alegria. Vencemos mais uma etapa e seguiremos lutando até a conclusão dela”, afirmou Márcio Marinho.
Para o parlamentar, os conselheiros tutelares não têm sido contemplados com uma renda digna, diante do trabalho de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “O reconhecimento profissional passa pela questão salarial, então é cabível que esses profissionais tenham essa valorização”, disse.
