CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL que propõe piso para conselheiros tutelares é aprovado em comissão
De autoria de deputado da Bahia, proposta passa por outra comissão antes de votação na Casa
Por Da Redação
Foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência (CPASF) da Câmara dos Deputados, esta semana, o Projeto de Lei 8008/2014, que estabelece um piso salarial para conselheiros tutelares de todo o país.
Na mesma sessão, também foi aprovado o PL 8009/2014, que propõe garantir aos conselheiros tutelares os mesmos direitos e benefícios dos funcionários públicos municipais.
As duas propostas, que são de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), passarão pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Os próximos passos, em caso de aprovação, são votação no plenário da Câmara, análise em comissões e votação no plenário do Senado e promulgação do presidente da República.
“A luta é antiga e vislumbrar a conquista chegando ao fim é sem dúvida uma grande alegria. Vencemos mais uma etapa e seguiremos lutando até a conclusão dela”, afirmou Márcio Marinho.
Para o parlamentar, os conselheiros tutelares não têm sido contemplados com uma renda digna, diante do trabalho de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “O reconhecimento profissional passa pela questão salarial, então é cabível que esses profissionais tenham essa valorização”, disse.
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