“Policial tem que ser visto como garantidor de direitos”, diz senador

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi entrevistado, na manhã desta sexta-feira, 27, no programa Isso é Bahia, da rádio A TARDE FM, e analisou o cenário da Segurança Pública e da criminalidade no Brasil. De acordo com o parlamentar, que foi delegado de Polícia por 27 anos e relatou a Lei Geral da Polícia Civil no Senado, as novas legislações são uma conquista para o país.

Agora, com a Lei Geral da Polícia Civil nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção, Contarato acompanha com atenção a tramitação da Lei Orgânica da Polícia Militar no Senado Federal.

“Na verdade, nós tivemos duas conquistas. E eu falo conquista porque eu sou da Segurança Pública. O artigo 144 da Constituição Federal é claro quando diz que a Segurança Pública é direito de todos, mas é dever do Estado”, declarou o senador petista ao Isso é Bahia.

Para Contarato, a aprovação da lei é como um novo nascimento para a Polícia Civil em todo o Brasil, através do estabelecimento de normas norteadoras da instituição no país.

“Esse é um avanço, porque é como se ali nós tivéssemos o nascimento da instituição. Pela primeira vez, nós temos. E ela [a lei] não tem pontos polêmicos. Ela trata mais com relação a princípios para nortear essa instituição, que já está determinada na Constituição Federal”, avaliou o senador.

Contarato defendeu ainda que policiais, sejam eles civis ou militares, devem fazer cursos de direitos humanos, para que eles sejam enxergados pela sociedade como garantidores de direitos e não como violadores.

“Eu primo muito, porque também fui autor de um projeto de lei, que está na Câmara agora, que determina que as forças de Segurança Pública e privada ministrem nos Direitos Humanos. E falo isso porque tenho histórico de 27 anos como delegado e o policial não pode ser visto como violador de direitos. Ele tem que ser visto como garantidor de direitos. Se um policial desvia dessa conduta, ele tem que ser responsabilizado penal, civil e administrativamente”, apontou Contarato, que ainda defendeu o fortalecimento das corregedorias.

“Eu sempre primei, por exemplo, que, dentro das instituições, as corregedorias sejam fortes e atuantes. Porque não adianta ser uma corregedoria corporativista. As ouvidorias têm que ser cada vez mais fortalecidas, com a participação da sociedade, para que aí sim nós tenhamos uma melhor prestação e garantia desse Direito Constitucional”, afirmou o senador.

Corporativismo

O petista também fez críticas ao Congresso Nacional, afirmando que, infelizmente, grande partes de seus colegas vão à Brasília para atender a interesses corporativos e não para representar a totalidade da população brasileira.

“Quando você tem um campo de atuação nas forças de Segurança Pública, é instado a participar de um processo eleitoral e é eleito, você tem que entender que você está ali não para atender a uma só instituição. Se você traçar um perfil sociológico da composição da Câmara e do Senado — e isso repercute nas Assembleias e nas Câmaras de Vereadores —, com todo o respeito, você vai chegar à conclusão de que não é uma composição para atender ao interesse da população brasileira. É o corporativismo”, disparou o senador.

Contarato lembrou do momento em que ele propôs, no Dia Internacional da Enfermagem, um piso salarial nacional para a categoria de enfermeiros. De acordo com o petista, ele recebeu diversas críticas de policiais.

“Eu fui extremamente criticado institucionalmente porque eu não estaria lutando pelos interesses da Segurança Pública. Com todo o respeito, eu amo ser policial e amo ser professor. Eu estou como senador. Mas o senador tem que, primeiro, entender as diferenças entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O Senado representa as unidades da federação. Por isso que nós temos três senadores para cada estado independente da população”, disse Contarato.

“A impessoalidade é um princípio constitucional. Então eu não posso, por mais que eu seja e ame ser policial, eu não posso ir ao Senado para atender exclusivamente interesses daquela instituição. Que me perdoem meus colegas policiais”, complementou o senador.

Punitivismo

O parlamentar também criticou a atuação do Senado no trabalho que tem sido feito para aumentar penas em crimes contra o patrimônio. Segundo ele, a atitude visa prejudicar ainda mais a população mais pobre do país.

“Lamentável o comportamento que o Senado está tendo. Nós temos que entender que o crime é um fenômeno social e todos nós temos interesse na redução desse fenômeno. E não é simplesmente aumentando a pena de um crime que você vai reduzir a criminalidade. A criminalidade ocorre, infelizmente, porque o Estado criminaliza a pobreza e a cor da pele. Se você tratar o perfil socioeconômico de quem está preso no Brasil, a população carcerária é de pobres, pretos e semi-alfabetizados”, analisou Contarato.

Apesar de defender que as pessoas devem ser responsabilizadas por seus atos, Contarato diz que o Congresso Nacional deveria estar concentrado em inibir crimes do colarinho branco, como desvios de verbas públicas, especialmente em programa sociais.

“Eu não estou fazendo apologia a crime. Quando acontece um furto aqui em Salvador, você tem uma vítima determinada. Mas, quando um político desvia verbas da Saúde, ele está matando milhões de pessoas. Quando um político desvia verba da Educação, ele está matando o sonho de milhões de jovens de entrar em uma universidade pública ou em um instituto federal”, apontou o senador.

“E aí eu faço um desafio a qualquer pessoa. Traga para mim o percentual da população carcerária de pessoas condenadas por crime contra a ordem tributária, crime contra o sistema financeiro, crime de sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, contrabando e descaminho. É ínfimo. Quase zero. As cadeias estão lotadas de crimes contra o patrimônio, mas porque o Estado criminaliza a cor da pele e a pobreza, como se o pré-requisito para ser criminoso fosse ser pobre”, concluiu Contarato.