Por unanimidade, TSE rejeita pedido de cassação contra Sergio Moro

Em julgamento ocorrido na noite desta terça-feira, 21, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, votar contra a cassação do senador Sergio Moro (União - PR), por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para rejeitar os recursos e manter o mandato do parlamentar.

Moro foi acusado pelas legendas adversárias de ter feito altos gastos quando era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paraná, onde venceu a disputa.

O PT e o PL alegam ter havido "altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, configurando "desvantagem ilícita" na disputa pelo Senado no Paraná. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia.

Para a maioria do TRE-PR, não ficou comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que não há regras explícitos que disciplinem a pré-campanha. Também não teria sido demonstrado o desequilíbrio no pleito, concluiu a maioria dos desembargadores, uma vez que os gastos apontados não corresponderiam sequer a 10% dos limite total de gastos para os candidatos ao Senado no ano de 2022.