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Presidente reajusta em 60% valor de diárias de viagens para deputados
Novo percentual, segundo Diário da Câmara, corresponde à variação do IPCA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou o reajuste de 60,62% no valor das concessões de diárias, embarque e desembarque, alimentação e passagens aéreas, durante as agendas administrativas dos deputados federais.
A nova alteração foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta quinta-feira, 25, assinado pela Mesa Diretora. De acordo com o documento, o percentual “corresponde à variação acumulada do IPCA de junho de 2015 a março de 2024”. O ato foi autorizado no último dia 17 deste mês.
Saiba quais são os novos valores por cargo
Presidente da Câmara: R$ 981
Deputados: R$ 842
Servidores com função comissionada (FC) 06 e 05: R$ 785
Servidores com FC-04, FC-03, CNE-07: R$ 702
Analistas e técnicos legislativos, demais FC e CNE: R$ 560
Adicional de embarque e desembarque R$ 448
A proposição ainda enfatiza que os valores “nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”.
Contratação de empréstimo
No mesmo documento, o presidente do Legislativo também autorizou a ampliação do prazo para contratação de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil para 120 meses de deputados e servidores da Casa.
“Em 27 de dezembro de 2022, foi promulgada a Lei nº 14.509, que aumentou mais uma vez a margem consignável para 45%, sendo 5% reservados exclusivamente para as mesmas operações acima citadas , quais sejam, amortização de despesas e saque”, diz um trecho do texto.
A proposição também foi autorizada no último dia 17 deste mês.
