PROJETO EM TRAMITAÇÃO
PT-BA manifesta-se contra retirada do Brasil de acordo global de 2003
Projeto de Decreto Legislativo pode autorizar retirada do país da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
Por Da Redação
A Secretaria de Combate ao Racismo do PT Bahia (SCRPTBa) repudiou, em nota, o Projeto de Decreto Legislativo 177/2021. Em tramitação no Congresso Nacional, o PDL, se aprovado, poderá autorizar a retirada do Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acordo global que entrou em vigor no país em 2003 e que aborda os direitos indígenas e quilombolas em mais de 70 países.
“Não podemos nos calar diante de mais uma tentativa do governo Bolsonaro de retirar direitos dos povos tradicionais, originários do Brasil, como os negros e índios. Nos governos do PT, foram garantidos direitos fundamentais à sua existência, ao território, à identidade e cultura. Portanto, não aceitaremos esse retrocesso”, disse o secretário de Combate ao Racismo do PT Bahia, Ademário Costa.
No último dia 7 de julho, representantes da Fecomércio do Pará e sistemas FIEPA e FAEPA assinaram documento solicitando a saída do Brasil do tratado. Para o advogado Leandro Silva Santos, a ação é um risco para as comunidades tradicionais. “Caso seja aprovado pelo presidente, pode ser retirado o direito de demarcação das terras e ter a perda das que já foram regulamentadas, além de outras inseguranças jurídicas em relação aos direitos desses povos que devem ser respeitados e protegidos”, disse.
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