Brasil STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
Projeto em tramitação PT-BA manifesta-se contra retirada do Brasil de acordo global de 2003 Projeto de Decreto Legislativo pode autorizar retirada do país da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
