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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Aposentados vão receber acréscimo de 25%; saiba como

Valor do benefício pode ultrapassar teto da Previdência Social

Rodrigo Tardio
Por
| Atualizada em
Benefício não abrange todos os segurados da previdência
Benefício não abrange todos os segurados da previdência - Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

Segurados que enfrentam condições graves de saúde e perderam a autonomia para realizar atividades básicas do cotidiano, como higiene pessoal, alimentação e locomoção, têm direito a um incremento de 25% no valor mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

​Popularmente conhecido como o adicional de 25%, o benefício tem como finalidade custear o suporte diário necessário ao aposentado.

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Um ponto de destaque é que a assistência não precisa vir obrigatoriamente de um profissional contratado: o apoio prestado por familiares também é plenamente válido, desde que a dependência seja atestada e confirmada durante a avaliação oficial.

Aumento não é válido para todos

​O benefício não abrange todos os segurados da previdência. A norma é destinada exclusivamente a quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e necessita de acompanhamento contínuo de terceiros.

​Portanto, beneficiários de outras modalidades, como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, não podem solicitar o adicional, ainda que tenham desenvolvido enfermidades graves ou perdido a autonomia ao longo dos anos.

​Caso o aposentado já receba a modalidade por incapacidade permanente e a necessidade de cuidados tenha surgido posteriormente, o pedido também pode ser feito.

Se aprovado, o reajuste passa a valer a partir da data em que o requerimento foi protocolado.

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Impacto financeiro

​O acréscimo incide diretamente sobre o valor total do benefício recebido pelo segurado, aplicando-se também ao pagamento do 13º salário. Além disso, o adicional pode ultrapassar o teto máximo estabelecido pela previdência social.

Um benefício de R$ 2.000, por exemplo, passa a ser de R$ 2.500 com a aprovação do percentual. Já para quem recebe R$ 3.000, os rendimentos podem alcançar R$ 3.750.

​Quem pode receber o acréscimo?

​A legislação previdenciária estabelece um rol de situações que podem justificar a concessão do acréscimo, tais como:

  • ​Cegueira total;
  • ​Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
  • ​Perda de nove ou mais dedos das mãos;
  • ​Amputações que comprometam drasticamente a mobilidade;
  • ​Alterações graves das faculdades mentais;
  • ​Condições de saúde que exijam permanência contínua no leito.

​No entanto, a mera existência de um diagnóstico na lista não garante o direito de forma automática. O fator determinante para a concessão é a comprovação do impacto da doença na rotina do segurado, confirmada por meio de perícia médica do INSS.

Veja como solicitar adicional pelo Meu INSS

​O processo pode ser iniciado de maneira digital ou por atendimento telefônico, sem custos:

  • ​Plataforma Digital: acesse o site ou aplicativo Meu INSS utilizando o CPF e a senha cadastrada na conta Gov.br.
  • Requerimento: selecione a opção de novo pedido e digite “Acréscimo de 25%” na barra de busca.
  • Documentação: anexe documentos pessoais, além de laudos, relatórios, atestados e exames médicos recentes que demonstram as limitações funcionais e a necessidade de acompanhamento contínuo.
  • ​Acompanhamento: o andamento da solicitação pode ser verificado na seção “Consultar Pedidos”. Caso o INSS convoque o segurado para perícia e haja dificuldades de locomoção ou internação hospitalar, a condição deve ser informada para avaliar eventual atendimento domiciliar ou hospitalar.

​O pedido também pode ser realizado com o suporte da Central 135, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.

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