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Governo cancela Réveillon e adia repasse para o Carnaval de 2027

Estado cita Lei de Responsabilidade Fiscal para suspender festa de fim de ano

Iarla Queiroz
Por
Governo do Amapá cancela Réveillon
Governo do Amapá cancela Réveillon - Foto: Divulgação

O Governo do Amapá anunciou que não realizará a festa de Réveillon na virada de 2026 para 2027 e não fará repasses financeiros para o Carnaval do próximo ano. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 16, transfere para a próxima gestão estadual a responsabilidade de avaliar a liberação dos recursos destinados às escolas de samba.

Em nota da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Executivo justificou a medida com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e informou que pretende priorizar áreas consideradas essenciais, como a saúde e outros serviços básicos.

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Apesar do adiamento dos recursos, o governo afirmou que o Carnaval de 2027 não foi cancelado. Os valores foram incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, encaminhado à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A execução, no entanto, ficará a cargo do próximo governo, que deverá decidir sobre a liberação da verba e o formato da festa.

Governo cita Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a justificativa apresentada pelo Estado, a decisão considera as restrições fiscais aplicáveis ao encerramento de mandato. O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a contratação de despesas nos últimos dois quadrimestres da gestão, impedindo que sejam assumidas obrigações sem disponibilidade de caixa suficiente para quitá-las.

A legislação não proíbe diretamente a realização de festas ou eventos culturais nesse período. A exigência é que o governo tenha recursos financeiros disponíveis para cobrir integralmente as despesas assumidas até o fim do mandato.

Diante desse cenário, o Executivo informou que optou por direcionar o dinheiro disponível para áreas prioritárias, em vez de financiar a programação de Réveillon e realizar os repasses previstos para o Carnaval de 2027.

Liesap critica adiamento dos recursos

A decisão provocou reação da Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesap). Em manifestação divulgada em 11 de novembro, a entidade e os presidentes das agremiações demonstraram preocupação com a ausência de repasses estaduais para a próxima edição da festa.

No documento, a liga questiona a justificativa apresentada pelo governo e afirma que a suspensão do financiamento representa uma escolha política com consequências para a cultura e a economia do estado.

A entidade destaca que os desfiles das escolas de samba acontecem há mais de 60 anos e integram o calendário cultural, turístico e econômico do Amapá.

A Liesap também argumenta que o Carnaval movimenta diferentes setores da economia, com geração de trabalho e renda para costureiras, aderecistas, artesãos, músicos, compositores, coreógrafos, técnicos, seguranças, motoristas e profissionais ligados ao turismo, à hotelaria, à alimentação e ao transporte.

Outro ponto apresentado pela liga é a tramitação do projeto Carnaval no Meio do Mundo 2027 – 30 anos de Sambódromo: Lugar de Encontro da Paixão e do Amor pelo Carnaval. Segundo a entidade, a proposta foi apresentada após a prestação de contas do patrocínio às escolas em 2026, passou pelos órgãos responsáveis do Executivo e recebeu confirmação de prosseguimento do grupo de trabalho encarregado da análise.

A Liesap afirma ainda que o projeto foi assinado pela entidade e pela Setur e publicado no Diário Oficial do Estado.

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Entidade cobra explicações e abertura de diálogo

Na manifestação, a liga reivindica que o governo apresente publicamente os motivos para a ausência de repasse, abra diálogo com as entidades carnavalescas e reconheça formalmente a importância cultural, social e econômica do evento.

A entidade também defende a criação de uma previsão orçamentária própria e permanente para o Carnaval, além de um compromisso público com a manutenção e o fortalecimento da manifestação cultural.

Para a Liesap, a retirada do financiamento estadual compromete uma atividade que ultrapassa os desfiles e envolve uma cadeia de profissionais e serviços ligados à realização da festa.

Próximo governo decidirá sobre o Carnaval de 2027

Com o adiamento dos repasses, a realização do Carnaval de 2027 dependerá das decisões da próxima administração estadual, que terá de avaliar a situação financeira do Amapá e a possibilidade de liberar os valores previstos no orçamento.

O governo informou que os recursos estão contemplados no projeto orçamentário encaminhado à Assembleia Legislativa. Isso, porém, não significa que o dinheiro já tenha sido efetivamente liberado para as agremiações.

Em 2026, a Boêmios do Laguinho conquistou o título do Grupo Especial do Carnaval amapaense, com 180,8 pontos. No Grupo de Acesso, a campeã foi a Império da Zona Norte, que somou 180 pontos.

Já o último Réveillon promovido pelo governo estadual teve apresentações de Natanzinho Lima e Nattan no Anfiteatro da Fortaleza de São José, em Macapá.

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