Abril Verde: conscientização sobre saúde e segurança no trabalho

Estamos no ‘Abril Verde’, de conscientização sobre a segurança e a saúde no trabalho, uma campanha importante para o Brasil, que é o 4º país do mundo em números de acidentes de trabalho, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Bahia foi o primeiro estado a consolidar uma Agenda do Trabalho Decente, com nove eixos de atuação, sendo um deles a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em conjunto com o Forumat (Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho), temos atuado para que as normas regulamentadoras e a legislação sejam cumpridas.

A atuação marcante do movimento sindical, junto com a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e órgãos de governo, possibilitou que avançássemos no diagnóstico e na construção de regras protetivas. A maior parte dos acidentes seria evitável, se houvesse respeito à lei.

Os ataques à legislação trabalhista, a flexibilização desenfreada de direitos e a informalidade, associados ao aumento da automação e à pressão por resultados, têm desencadeado uma verdadeira epidemia de doenças e acidentes laborais. A atenção integral à saúde física e mental da classe trabalhadora é um direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em Convenções Internacionais.

Nosso país tem a marca de quase quatro séculos de uso intensivo da mão de obra escrava, o que explica a cultura do descarte no mundo do trabalho. A ganância e a hiperexploração têm provocado uma enxurrada de ações judiciais e pedidos administrativos de benefícios previdenciários, onerando as contas públicas.

Gasta-se, por ano, cerca de R$ 13 bilhões, considerando valores pagos pelo INSS, em benefícios de natureza acidentária. Além disso, mais de 46 mil dias de trabalho são perdidos, em razão de afastamentos por acidentes.

As desigualdades sociais e a falta de perspectivas resultam em aceite de trabalhos degradantes que acentuam os riscos. O avanço da terceirização e a ‘pejotização’ têm gerado um efeito ainda mais danoso, com o esgarçamento da proteção social e o desmantelo da atividade sindical provocado pela Reforma Trabalhista.

Esses temas serão tratados pela Conferência Livre Estadual de Saúde Mental como Direito Humano ao Trabalho, no dia 29 de abril, em Salvador. O encontro é preparatório para a 5ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, marcada para agosto, em Brasília.

O trabalho saudável contribui para a produtividade e a qualidade de vida, e é por isso que precisamos debater a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, como se discute mundo afora. O aumento da nossa competitividade internacional passa pela disputa da fronteira tecnológica e por outras questões, e não pela deterioração da saúde do trabalhador.

*Augusto Vasconcelos é Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado da Bahia