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Quando deputado, Dino apresentou PEC que barraria Lewandowski

Texto apresentado em 2009 e propôs quarentena de três anos para ex-ministros do STF

Publicado sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 às 11:41 h | Autor: Da Redação
Lewandowski, Lula e Dino se encontraram nesta quinta para anunciar novidade no ministério
Lewandowski, Lula e Dino se encontraram nesta quinta para anunciar novidade no ministério -

Em 2009, quando era deputado federal, Flávio Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impediria Ricardo Lewandowski de assumir a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Constava na PEC que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam mandato de 11 anos. Ao deixarem a corte, os ministros precisariam passar por quarentena de três anos antes de assumir "o exercício de cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação".

Lewandowski vai assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública menos de um ano após se aposentar do STF, onde atuava desde 2006. Flávio Dino, que era o chefe da pasta, assumirá o lugar de Rosa Weber no STF.

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