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09/05/2024 às 6:43 • Atualizada em 09/05/2024 às 7:32 - há XX semanas | Autor: Da Redação

Regras para estimular contratação de pessoas com autismo são aprovadas

Texto foi aprovado na quarta segue agora para o Senado

medida detalha que no âmbito do Sine, caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA
medida detalha que no âmbito do Sine, caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA -

O projeto de lei, que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira,8. A matéria será enviada ao Senado Federal.

A medida detalha que no âmbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine), caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA para intermediação de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem.

As agências de atendimento deverão ainda seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre acessibilidade para pessoas com deficiências em edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos.

Sobre atendimento a esse público, as unidades do Sine também deverão seguir a legislação brasileira sobre inclusão da pessoa com deficiência e normas da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

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