BRASIL
Regras para estimular contratação de pessoas com autismo são aprovadas
Texto foi aprovado na quarta segue agora para o Senado
O projeto de lei, que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira,8. A matéria será enviada ao Senado Federal.
A medida detalha que no âmbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine), caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA para intermediação de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem.
As agências de atendimento deverão ainda seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre acessibilidade para pessoas com deficiências em edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos.
Sobre atendimento a esse público, as unidades do Sine também deverão seguir a legislação brasileira sobre inclusão da pessoa com deficiência e normas da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
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