SENADO FEDERAL
Relator apresenta parecer da Reforma Tributária com novas exceções
Matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho e segue tramitando no Senado
Por Da Redação
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira, 25, o seu parecer sobre a matéria. A proposta foi aprovada em julho na Câmara dos Deputados, e desde então, tramita no Senado.
Entre as mudanças que o relator decidiu fazer na matéria está a redução de 30% na cobrança dos profissionais liberais, como médicos e advogados, em relação ao restante do setor de serviços. Além disso, o parlamentar ainda pede novas exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e aumenta o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões.
A nova redação também faz alterações entre os setores que terão desconto de 60% do IVA. Foram incluídos, por exemplo, atividades desportivas e comunicação institucional. Há a previsão de que as exceções serão revisadas a cada cinco anos.
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