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15/04/2023 às 9:31 • Atualizada em 15/04/2023 às 10:04 | Autor: Osvaldo Barreto e Eduardo Tito

POLÊMICA DA IMPORTAÇÃO

Rui Costa diz que há "ruído de comunicação" no tema taxação

Ministro também falou sobre a entrega do Arcabouço Fiscal ao Congresso

"Não tem tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo", enfatizou
"Não tem tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo", enfatizou -

Em visita às obras do Conjunto Habitacional das Mangueiras, em Salvador, na manhã deste sábado, 15, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não há qualquer medida nova adotada pelo Governo Federal na tributação dos produtos importados via comércio eletrônico. Segundo ele, o que já foi divulgado até agora sobre o tema não passa de um ‘ruído’.

"Não tem tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo. O que vai se fazer é fiscalização, quem tiver fora da lei atual terá que se adequar. Tem muito ruído de comunicação. As empresas já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequarem e ajustarem suas prestações de conta à lei existente", explicou Rui Costa.

A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos dos produtos importados. Segundo o órgão, não haverá aumento de taxa, pois já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda. Atualmente, há uma isenção de impostos sobre remessas internacionais de até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Entretanto, o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas.

Ainda na ocasião, o ministro da Casa Civil também afirmou que na próxima segunda-feira, o governo federal vai entregar o novo Arcabouço Fiscal no Congresso. O arcabouço é o novo conjunto de regras que vai determinar as medidas de controle de gastos, em substituição ao teto de gastos. Com a mudança, há mais flexibilidade nos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.

Ministro visitou obra em Salvador
Ministro visitou obra em Salvador | Foto: Eduardo Tito / A TARDE

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Tags:

casa civil produtos importados Rui Costta Ruído Taxação

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