Senado aprova taxação de investimentos no interior e fundos exclusivos

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira, 29, um projeto de lei para a taxação de fundos exclusivos e das offshores. A aprovação da medida foi considerada como mais uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta aumentar a arrecadação já em 2024, visando cumprir a meta fiscal.

Após a sanção presidencial, a nova lei autorizará a cobrança de uma alíquota anual de 15% sobre investimentos no exterior — chamados de “offshores” — e sobre fundos de investimento de longo prazo personalizados para pessoas de alta renda — conhecidos como “fundos exclusivos”.

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No caso dos fundos exclusivos de curto prazo, com até um ano, a alíquota anual prevista é maior, na faixa de 20%. Por outro lado, quem optar, de forma voluntária, por atualizar os rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano pagará apenas 8%.

De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a medida deve fazer com que a gestão federal arrecade R$ 3,5 bilhões extra ainda em 2023, além de R$ 25 bilhões em 2024.

“A regra é clara: quem tem mais contribui mais! Estamos falando de 0,5% da população que nunca pagou impostos. Nosso governo não penaliza os pobres, não corta investimentos e nem dinheiro da educação ou da saúde. Nosso governo faz justiça social”, comemorou Randolfe nas redes sociais.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a medida aprovada possibilitará a isenção do imposto de renda para todos os brasileiros que recebem até dois salários mínimos.

“Menos de 100 mil brasileiros possuem contas offshore com um patrimônio de mais de R$ 1 trilhão no exterior, enquanto menos de 20 mil pessoas têm fundos fechados no Brasil, com um patrimônio aplicado de cerca de R$ 450 bi”, apontou Wagner, em publicação no Twitter.

Na avaliação do representante da Bahia, com a aprovação da nova lei, o governo “passa a dar aos ricos o mesmo tratamento dado ao cidadão comum que tem pequenos investimentos no Brasil e já paga imposto sobre eles”.

O projeto foi aprovado após acordo das lideranças no Senado, mas registrou o voto contrário de pelo menos oito senadores: Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).