ATRASO DOS REPASSES
Senador do PT pede impeachment de Bolsonaro por “pedalada”
Para Jean Paul Prates, presidente da República e ministro da Economia fizeram manobra e violaram legislação
Por Da Redação
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresenta nesta sexta-feira, 16, um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia Paulo Guedes.
O pedido, dessa vez, tem a ver com o que o petista interpretou como "pedaladas fiscais", que envolveu o adiamento dos repasses para os setores da cultura e de eventos.
Para o parlamentar potiguar, Bolsonaro e Guedes fizeram manobra e violaram legislação para liberar espaço para pagamentos do orçamento secreto, o que fez as execuções das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc serem adiadas para, respectivamente, 2023 e 2024.
O texto da Lei Paulo Gustavo previa pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei, ou seja, para ainda este ano. Já na Lei Aldir Blanc, constava que o pagamento aos entes da federação deveria acontecer, em parcela única, "no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes".
As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tem como ideia auxiliar a cultura e seus profissionais, que tiveram perdas durante a pandemia de covid-19.
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