STF derruba decisão de Kassio e mantém cassação de bolsonarista

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira, 7, a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) derrubou a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques que havia restituído o mandato do parlamentar

O parlamentar bolsonarista foi cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas em transmissão ao vivo no Facebook nas eleições de 2018.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Nunes Marques e Mendonça foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O caso foi pautado por Kassio para análise da Segunda Turma da corte nesta terça. Ele é o presidente da turma, que tem cinco integrantes, e levou sua decisão a referendo desses ministros.

Ao votar pela manutenção de sua decisão monocrática, Nunes Marques citou a falta de elementos probatórios e o “ineditismo da interpretação adotada pelo TSE”.

“É claramente desproporcional e inadequado, com a devida vênia, por uma simples analogia judicial, aliás com a eficácia retroativa, equiparar a internet aos demais meios de comunicação”, afirmou.

Ele foi seguido por Mendonça. “Um ato praticado a 22 minutos do encerramento do pleito eleitoral não teve o condão de alterar a lisura do pleito ou de influenciar, de modo ainda que não apenas não significativo, mas de modo também a não impactar aspectos circunstanciais ou pontuais do próprio processo eleitoral”, justificou.

Presidente do TSE, Edson Fachin discordou dos seus antecessores e referendou a decisão do Tribunal. Segundo Fachin, “a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica. O recurso extraordinário não foi admitido naquele TSE diante da falta de plausibilidade das alegações”.

Em concordância com Fachin, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a decisão de Nunes Marques. Na avaliação do ministro, não haveria nos “autos situação de excepcionalidade em que se mostre patente a plausibilidade jurídica do recurso extraordinário por manifesta contrariedade com a decisão prolatada pela Corte”.

Com o voto final, Gilmar Mendes discordou de decisão de Nunes Marques. “A meu ver, descabe afirmar que a jurisprudência do TSE desconsiderava por completo a possibilidade de uso indevido de meio de comunicação se configurar por meio da internet ou de redes sociais”, disse.

Ao pautar o julgamento para a Segunda Turma, Kassio esvaziou o julgamento em plataforma virtual de um recurso relatado por Cármen Lúcia que questionava sua decisão no caso Francischini.

No plenário virtual, os 11 ministros estavam aptos a votar, e havia a possibilidade de uma derrota com uma diferença maior para Kassio.

Francischini foi o parlamentar mais votado do Paraná em 2018 e o primeiro a ser cassado pela Justiça Eleitoral por espalhar notícias falsas. O TSE concluiu que ele fez uso indevido das redes sociais ao divulgar um vídeo em que afirmou que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa Bolsonaro e Hamilton Mourão.