STF nega ampliar prazo para ter dados sobre emendas de relator

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 18, aumentar por mais 90 dias o prazo para o Congresso informar o nome de todos os parlamentares beneficiados nos últimos dois anos pelas emendas de relator.

Em dezembro, ela já havia estendido o prazo de 30 para 90 dias. Na última semana, no entanto, o Congresso pediu mais tempo, com a alegação de que o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), relator-geral do Orçamento de 2021, informou que não conseguiu finalizar a compilação dos dados. O parlamentar argumenta que a tarefa seria complexa e que não existe um banco de dados organizado. A advocacia do Senado também pontuou o recente recesso parlamentar no período.

A ministra, porém, não aceitou as justificativas. "Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária", afirmou, na decisão.

"Com efeito, todas as circunstâncias apontadas pelo Congresso Nacional como fundamentos para a dilação do prazo já foram consideradas por esta Suprema Corte à época do julgamento ocorrido em 17.12.2021, no qual o Plenário dessa casa definiu como lapso temporal adequado e suficiente o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos necessários à implementação das medidas determinas por este Supremo Tribunal", acrescentou.