TCU apura gastos da Petrobras em doações de gás de cozinha em 2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga um programa social da Petrobras que destinou R$ 300 milhões para a doação de botijões de gás e cestas básicas durante as eleições de 2022. A medida era voltada para famílias em situação de vulnerabilidade. As informações foram divulgadas pela colunista Andréia Sadi, da Globo News.

Conforme a Corte, uma auditoria apontou diversas irregularidades sem a abertura de licitação, como "extrapolação dos limites de dispêndio financeiro em ações que geram a divulgação de imagem da estatal em ano eleitoral" e "execução orçamentária de doações iniciada em ano eleitoral".

A Petrobras informou que cumpriu os requisitos solicitando documentos e informações por parte do TCU em relação ao programa social e aguarda a inclusão na pauta do processo para julgamento. No próprio site, a estatal justificou que o programa visa amenizar a desigualdade acentuada e agravada pelo cenário de pandemia de Covid-19, "que levou a um aumento do número de famílias em situação de vulnerabilidade social, atingindo mais de 14,7 milhões de famílias em extrema pobreza que enfrentam dificuldades para adquirir itens de primeira necessidade, como o GLP".

Do R$ 300 milhões gastos no programa, R$ 30 milhões foram repassados no fim de 2021 e os R$ 270 milhões em 2022. Cerca de 90% do montante foram aplicados em 2022, durante a campanha eleitoral.

Ainda conforme a publicação, o relatório do TCU pontuou que a estatal não tinha competência legal para autorizar doações em abrangência nacional e não foi encontrado alinhamento do programa com a Política de Responsabilidade Social da Petrobras para a liberação dos recursos.

Além disso, as doações da empresa contraria a Lei das Eleições, porque a medida gera divulgação da imagem da empresa perante ao público em ano eleitoral e impacta na igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos.

O documento também sugere que a investigação seja encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.