TCU recomenda aprovação das contas, mas critica “orçamento secreto”

A ser votado pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 29, o parecer da área técnica da corte recomenda a aprovação das contas do governo de Jair Bolsonaro (PL) referentes ao ano passado, mas vê uso eleitoral nas emendas do relator, também conhecidas como “orçamento secreto”.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, que obteve o documento nesta segunda-feira, 27, as críticas às emendas do relator se referem a possíveis vantagens que seus beneficiados podem vir a ter. “A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos”, aponta o documento.

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Os técnicos alegam que algumas emendas, como as destinadas à saúde e assistência social, exigem critérios objetivos para a escolha dos destinatários. Também foi criticada a dotação orçamentária para abono dos servidores, que seria insuficiente segundo o documento. No entanto, entre os aspectos positivos, foi apontada a aplicação da “regra de ouro”, que proíbe endividamento para custear despesas correntes.