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TCU vê atuação do TSE como “atípica” no caso Bolsonaro
Ministros do TCU avaliam que não há meios técnicos para condenar Bolsonaro a ressarcir erário
Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) preveem dificuldades, do ponto de vista técnico, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ressarcir o erário pelos gastos com a reunião com embaixadores na qual o ex-mandatário atacou o sistema eleitoral brasileiro.
De acordo com informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, ministros comentam nos bastidores que o caso se trata de uma situação “atípica”. Segundo os magistrados, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não costumava acionar o TCU para atuar em casos parecidos com o de Bolsonaro.
Na avaliação dos ministros , o caminho mais correto teria sido o TSE acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão cobrasse diretamente de Bolsonaro o ressarcimento.
Além da atipicidade, os ministros lembram que há uma discussão, do ponto de vista técnico, se o TCU poderá mesmo abrir uma tomada de contas especial para condenar o ex-presidente.
O caso foi parar no TCU a pedido do TSE, que condenou Bolsonaro, na última sexta-feira, 30, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão do encontro com os embaixadores.
Ao condenar Bolsonaro e, assim, torná-lo inelegível até 2030, o TSE ordenou que a decisão fosse remetida ao TCU, à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), para avaliação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e consequências no âmbito criminal.
