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05/07/2023 às 12:00 - há XX semanas | Autor: Da Redação

CONTAS PÚBLICAS

TCU vê atuação do TSE como “atípica” no caso Bolsonaro

Ministros do TCU avaliam que não há meios técnicos para condenar Bolsonaro a ressarcir erário

Sede do TCU, em Brasília
Sede do TCU, em Brasília -

Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) preveem dificuldades, do ponto de vista técnico, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ressarcir o erário pelos gastos com a reunião com embaixadores na qual o ex-mandatário atacou o sistema eleitoral brasileiro.

De acordo com informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, ministros comentam nos bastidores que o caso se trata de uma situação “atípica”. Segundo os magistrados, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não costumava acionar o TCU para atuar em casos parecidos com o de Bolsonaro.

Na avaliação dos ministros , o caminho mais correto teria sido o TSE acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão cobrasse diretamente de Bolsonaro o ressarcimento.

Além da atipicidade, os ministros lembram que há uma discussão, do ponto de vista técnico, se o TCU poderá mesmo abrir uma tomada de contas especial para condenar o ex-presidente.

O caso foi parar no TCU a pedido do TSE, que condenou Bolsonaro, na última sexta-feira, 30, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão do encontro com os embaixadores.

Ao condenar Bolsonaro e, assim, torná-lo inelegível até 2030, o TSE ordenou que a decisão fosse remetida ao TCU, à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), para avaliação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e consequências no âmbito criminal.

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