EMENDAS PARLAMENTARES
TCU volta a liberar obras de pavimentação da Codevasf
Suspensão aconteceu em maio após tribunal ver falta de critério técnico da estatal em licitações
Por Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU), na última segunda-feira, 13, decidiu pela retomada de um conjunto de obras de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A decisão foi do ministro Augusto Sherman.
O ministro, que é relator de processos sobre serviços da estatal federal, entregue pelo governo Bolsonaro a aliados do centrão, aceitou a argumentação de que foram aperfeiçoadas as regras sobre a escolha do tipo de revestimento usado nas obras.
A suspensão das obras, por parte do TCU aconteceu no mês de maio, quando o tribunal mandou interromper a emissão de novas ordens de serviço da Codevasf em contratos firmados a partir de 29 pregões eletrônicos lançados em 2020.
Ao analisar pregões e contratações para pavimentação de vias firmados entre 2019 e 2020, os técnicos do TCU constataram que os mesmos parlamentares que indicavam os recursos também eram responsáveis, em diversos casos, pela escolha da empresa que deveria realizar a obra.
De acordo com informações levantadas pela “Folha de S. Paulo”, o governo e o Congresso têm privilegiado aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) na partilha de recursos provenientes de emendas parlamentares para bancar essas obras.
Na ocasião da interrupção, o TCU justificou a sua decisão que a estatal agia com ação política e viu possiblidade de direcionamento para empresas e falta de critérios técnicos nas licitações. A Codevasf chegou a reconhecer ao tribunal que parlamentares escolhiam até o tipo de asfalto a ser utilizado nos serviços.
A corte deu um prazo de 30 dias para que a Codevasf criasse mecanismos para reforçar a escolha técnica sobre o tipo de revestimento usado nas reformas das estradas, além de estudos sobre a necessidade dos serviços.
De acordo com a estatal, foram aprimorados os critérios técnicos nas licitações e será realizado um seminário de capacitação de fiscais e gestores de obras de pavimentação. Além disso, vai criar uma comissão para monitorar os trabalhos.
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