TJ-SP formaliza auxílio no salário por adicional de trabalho

Um auxílio financeiro para magistrados foi elaborado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A razão? O "excesso de trabalho". Para isso, a denominada gratificação por carga de acervo processual envolverá até um terço do subsídio desembolsado para juízes e desembargadores.

Os magistrados que contemplam processos em nível similar ou acima do proposto pela direção da Corte também serão englobados na nova medida. Do contrário, o presidente e o corregedor do órgão estão ausentes da lista dos beneficiados pela novidade.

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No local, os desembargadores possuem a faixa salarial de R$ 35.462,22. Ainda assim, em decorrência às condecorações, o valor máximo seria de R$ 56 mil, sem a aquisição dos descontos. Além disso, os juízes substitutos, por exemplo, recebem R$ 28.883, menor quantia no cargo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o autor da recomendação que provocou a instauração da medida. O projeto citou um levantamento responsável por indicar que, de 2010 a 2019, a quantidade de magistrados no Brasil ampliou 7,2%, saindo de 16.883 para 18.091.

No mais, os casos no Poder Judiciário cresceram 26% - deixando de ser 24 milhões para equivaler a 30,2 milhões anuais.