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Vice-líderes e ministros pediram R$ 331 milhões do orçamento secreto
Valor advém do orçamento secreto, que já foi criticado diversas vezes pelo presidente
Quatro dos 15 vice-líderes na Câmara dos Deputados, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 17 de fevereiro, solicitaram emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
Esses pedidos totalizam R$ 123 milhões, de acordo com levantamento feito pelo jornal Metrópoles. Considerando ainda as quantias requeridas pelos ministros do atual governo, a soma de indicações do núcleo próximo ao atual presidente chegam a R$ 331 milhões. Esses recursos financeiros foram solicitados em 2022 e devem ser liberados a partir deste ano.
Damião Feliciano (União-PB), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Igor Timó (Podemos-MG) pleitearam aporte financeiro do orçamento secreto. Inclusive, os parlamentares solicitaram recursos logo após o primeiro turno da eleição presidencial, quando Lula já havia conquistado a vitória.
Na lista de indicações das emendas de relator estão os ministros Carlos Fávaro (PSD-MT), da Agricultura; Daniela do Waguinho (União-RJ), do Turismo; Juscelino Filho (União-MA); das Comunicações; André de Paula (PSD-PE), da Pesca; e Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia. Esses deputados e ministros solicitaram R$ 33 milhões do recurso.
Entre os vice-líderes, quem mais fez indicações no ano passado foi Damião Feliciano, com emendas que somam R$ 45 milhões. Entre os ministros, quem mais se destaca é Carlos Fávaro, que fez solicitações de R$ 75 milhões do orçamento secreto.
Também há o caso de Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Waldemar de Oliveira (Avante-PE). Ambos os deputados são herdeiros políticos e irmãos dos ex-deputados Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Sebastião Oliveira (Avante-PE).
A ex-deputada fez o pedido de R$ 12 milhões para o orçamento secreto. Já o ex-parlamentar solicitou mais de R$ 76 milhões.
Orçamento secreto
Juscelino Filho (União-MA) foi criticado quando o jornal Estadão revelou que o ministro das Comunicações indicou emenda para beneficiar a própria fazenda.
O “orçamento secreto”, defendido por parlamentares do chamado Centrão como articulação em prol do “orçamento municipalista", já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro.
Segundo o Metrópoles, Rosa Weber, ministra relatora das ações argumentou que as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
A tese foi criticada pela falta de transparência, porque não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios.
Ademais, o bloco de oposição acusava o governo de Jair Bolsonaro (PL) de usar as emendas de relator para cooptar parlamentares. O ex-presidente chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Depois da decisão do Supremo, a PEC de Transição alterou a verba prevista para o orçamento secreto, permitindo que o relator-geral apresente até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas. A outra parte foi direcionada para emendas individuais, que passaram de R$ 11,7 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões em 2023.
