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Câmara aciona STF para barrar mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados

Publicado terça-feira, 28 de julho de 2020 às 13:35 h | Atualizado em 28/07/2020, 13:54 | Autor: Da Redação
Câmara argumenta que ação deve ser determinada pelo STF | Foto: Najara Araujo | Câmara dos Deputados
Câmara argumenta que ação deve ser determinada pelo STF | Foto: Najara Araujo | Câmara dos Deputados -
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A Camara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27, ações para que sejam barradas as buscas e apreensões, nos gabinetes dos deputados federais Rejane Dias (PT-PI) e Paulinho da Força (SD-SP). De acordo com a coluna Radar da revista Veja, o ato se deu a partir da ação do Senado, em relação ao senador José Serra (PSDB-SP). 

Para a Casa Legislativa, a ação deve ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal, e após isso, submetida à Câmara para deliberação. Paulinho da Força foi alvo de uma operação da Policia Federal em São Paulo, Dark Side, que investiga supostos pagamentos, em doações eleitorais ao deputado, entre os anos de 2010 e 2012, não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diferente da decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli que suspendeu a ação de busca e apreensão no gabinete do senador Serra, a ministra da Corte, Rosa Weber autorizou que a PF fizesse a ação no gabinete de Rejane Dias, que é investigada em operação, quando era secretária de Educação de Piauí, em suposto fraude na contratações de transporte escolar. 

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a ação não é categorizada como "medidas cautelares diversas da prisão" e tendo como alvo o gabinete ou a casa do deputado coloca em risco o exercício do mandato.

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