2ª INSTÂNCIA
Carla Zambelli é condenada por uso indevido da música 'Milla'
Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou apelação da deputada e manteve sentença favorável para Manno Góes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo uso indevido da música "Milla", de Manno Góes. Ela usou a canção em vídeo de um ato político de 2021, em uma rede social.
No começo deste mês, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) rejeitou apelação da deputada e condenou Zambelli em R$ 20 mil por danos morais. A parlamentar também recebeu pena de multa de R$ 5 mil. Ela recorreu da decisão em 1ª instância e a condenação foi mantida na 2ª.
“Trata-se de uma vitória significativa, não tanto pelo valor financeiro, mas pela relevância educativa, pois mostra que não se pode usar indevidamente propriedade intelectual sem autorização do autor. A manutenção da condenação à Carla Zambelli é uma conquista de todos os autores brasileiros, que podem e devem proteger seus direitos”, destaca a Justiça da Bahia, em trecho da decisão.
Sobre o caso
A ação ocorreu por causa de um vídeo publicado pela deputada em seu canal do Youtube, depois de participar de uma manifestação na avenida Paulista no Dia do Trabalhador, 1° de maio de 2021. No trio elétrico, Zambelli convidou apoiadores a repetirem o bordão "eu autorizo". O cantor Netinho chegou a cantar "Milla" durante o protesto.
No entanto, os direitos autorais pertencem ao compositor Manno Góes, que abriu processo contra a deputada bolsonarista.
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