Cármen Lúcia não analisa pedido da CPI por condução coercitiva de suposto lobista

Publicado sexta-feira, 03 de setembro de 2021 às 17:34 h | Atualizado em 03/09/2021, 17:38 | Autor: Da Redação

O pedido da CPI da Covid para uma condução coercitiva do suposto lobista Marconny Albernaz foi considerado "inapropriado" pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, ela decidiu não analisar o pedido, feito antes mesmo de Albernaz não ter comparecido ao colegiado no horário previsto.

A ministra destacou ainda que um habeas corpus não é o instrumento adequado para debater a questão. "Não se há de cogitar de decretação de medidas restritivas de liberdade nesta via processual, sob a justificativa de 'resguardar o resultado útil do inquérito parlamentar', pela singela circunstância de ser o habeas corpus ação vocacionada à proteção da liberdade", escreveu Cármen Lúcia.

Ainda segundo a ministra, são descabidos os pedidos para reter o passaporte de Albernaz e a proibição de deslocamento sem prévia autorização da CPI, já que a própria comissão informou que ele prestará depoimento na condição de testemunha.

Os senadores desejam ouvir Marconny sobre seu suposto papel na negociação do contrato, posteriormente cancelado, do Ministério da Saúde com a Precisa para a compra da vacina Covaxin. Além disso, a CPI quer saber sobre o envolvimento do suposto lobista na venda de testes contra a Covid-19 ao poder público. Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), Marconny teria encaminhado mensagens com explicações sobre processo supostamente irregular para aquisição de testes.

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