Carteira de Trabalho e 13º: as conquistas dos trabalhadores no Brasil no século XX

O século XX ficou marcado por uma série de transformações no meio político, que refletiram também em avanços nas leis que beneficiam os trabalhadores. Em meio às discussões sobre o fim da escala 6x1 de trabalho no Brasil, tais conquistas voltaram ao centro das discussões.

O primeiro desses avanços ocorreu na década de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, logo após a revolução. O presidente, que comandou por mais de uma década dentro de um estado de exceção, foi o responsável pela criação da Carteira Profissional, por meio do decreto Nº 21.175.

Fica instituída, no território nacional, a carteira profissional para as pessoas maiores de 16 anos de idade, sem distinção de sexo, que exerçam emprego ou prestem serviços remunerados no comércio ou na indústria

O primeiro trabalhador

Como gesto simbólico, Getúlio Vargas assinou a primeira carteira de trabalho da história do país, se tornando oficialmente o primeiro trabalhador registrado do Brasil.

Consolidação das Lei de Trabalho (CLT)

Na década seguinte, ainda durante o Estado Novo, Getúlio Vargas criou a Consolidação das Leis Trabalho (CLT). A chamada CLT, assinada no dia 1º de maio de 1943, instituiu uma série de direitos aos trabalhadores, como férias anuais e um salário base, o salário mínimo.

A CLT passou por uma série de alterações ao longo do tempo, com a inclusão de novos direitos e garantias aos trabalhadores. Um deles, já na década de 1980, é o Seguro Desemprego.

Entendendo o Brasil

Em entrevista ao portal A TARDE, o historiador Rafael Dantas explicou, em resumo, o papel de Getúlio Vargas na elaboração de algumas dessas leis e desses direitos.

Segundo Dantas, para entender o contexto de criação dessas leis, é necessário compreender as grandes mudanças que ocorreram no Brasil entre as décadas de 1930 e 1940, assim como o cenário político do momento.

"Entender os anos 30 e 40 é compreender um Brasil em constante ebulição, um caldeirão de muitos movimentos, de muitas tensões do ponto de vista social e público, e a atuação de um personagem que entra para a história, justamente para ser essa balança, para ser esse termômetro do ponto de vista social das ações que foram feitas, em especial a questão dos trabalhadores, que toca essa questão do social no contexto do Brasil, que é o Getúlio Vargas", afirmou Rafael Dantas.

O historiador ainda citou o processo de transição do país, que até o início do século XX ainda era marcado por uma sociedade majoritariamente agrárias, para a industrialização e expansão dos grandes centros urbanos.

"Isso muda, evidentemente, quando Vargas assume esse papel, esse protagonismo, que dá essa devida atenção a essa classe, e isso evidentemente vai ser um dos grandes marcos de sua atuação enquanto político, enquanto governante, no contexto brasileiro. Na ditadura militar é evidentemente que existe uma clara característica de uma tentativa de colocar em segundo plano essa devida relevância à classe", pontuou.

Getúlio Vargas deixou o poder em 1945, voltando em 1951, após ser eleito presidente.

Crise e aumento do salário

O retorno de Getúlio Vargas ao poder trouxe novas garantias aos trabalhadores. Fundador do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Getúlio enfrentou uma crise que culminou na sua trágica morte, em 1954.

No dia 1º de maio de 1954, Getúlio Vargas anunciou o aumento em 100% do salário mínimo, proposição do ex-ministro João Goulart (PTB), que viria a ser o presidente derrubado pelo golpe militar de 1964.

A medida acirrou o embate do presidente com o setor empresarial, que reprovou a atitude do governo. Apesar dos protestos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em julho do mesmo ano, o aumento salarial, entendendo como constitucional.

13º Salário

Pressionado pelos sindicatos, o presidente João Goulart estabeleceu, em julho de 1962, dois anos antes do golpe militar, o 13º Salário, remuneração criada como gratificação salarial aos trabalhadores, pago até dezembro do ano vigente.

Por conta da resistência de alguns setores, o texto, aprovado pela Câmara em 1961, mas apresentado em 1959,de autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ),

só seria votado pelo Senado em 1962, com 33 votos favoráveis e 14 contrários.

Ditadura militar

Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu a ditadura militar, período que ficou marcado, segundo o historiador Rafael Dantas, por alguns retrocessos nos direitos trabalhistas, com destaques nas décadas de 1970 e 1980.

"Na segunda metade do século XX, especialmente a partir dos anos 70, 80, justamente por conta do regime político, vamos ter sim, em um aspecto, um retrocesso do ponto de vista de direitos naquele processo, justamente por conta do estado de exceção que o Brasil vivia", afirmou o historiador.

Escala 6x1

Nos dias atuais, o principal debate em torno dos trabalhadores tem como pano de fundo a possibilidade do fim da escala de trabalho no regime 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga).

A mudança, defendida em um Projeto de Lei do Executivo e de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), deve ser votada pelo Congresso ainda em 2026.

As alterações no modelo de jornada de trabalho, no entanto, ainda geram debates sobre os impactos na economia e nos chamados 'empregadores'.

Mudanças propostas no projeto do governo

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;
• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas;
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;

• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.