Centrão ameaça obrigar Lula a pagar orçamento secreto via PEC

Principal medida buscada pelo futuro governo Lula para cumprir as suas promessas de campanha, a PEC de Transição pode virar moeda de chantagem dos parlamentares do Centrão, que ameaça embutir na proposta do presidente eleito pagar as emendas do orçamento secreto nos próximos anos. As informações são do Estadão.

A PEC foi apresentada na quarta-feira, 16, pela equipe de transição e entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi colocada na mesa como resposta à investida do PT de retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente e dar a Lula uma licença de R$ 200 bilhões em gastos extras logo no início do mandato.

A expectativa do governo eleito é que o texto passe sem problemas pelo Senado. No entanto, a Câmara dos Deputados que pode causar problemas. Primeiro, a PEC precisaria ser pautada por Arthur LIra até dezembro. No entanto, o Centrão avalia aprovar a impositividade das emendas e estuda embutir essa regra na PEC da transição.

Tornar os repasses impositivos manteria a negociação política, mas reduziria o controle do Executivo. Isso faria as emendas serem executadas no montante determinado pelo Congresso. A medida é defendida pelo líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O orçamento secreto consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transparência em troca de apoio político.