Cidades-sede podem perder arrecadação após decisão sobre Copa de 2027

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) — imposto municipal — para atividades ligadas à realização da Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal, cumprindo um dos requisitos internacionais para a sede do evento no Brasil.

O projeto estabelece que o benefício fiscal será destinado exclusivamente às pessoas jurídicas que já gozam de isenções de tributos federais específicos para a competição.

Viabilidade econômica

Segundo o governo federal, a medida é fundamental para honrar a “agenda ampla de desonerações fiscais” assumida pelo país durante o processo de candidatura junto à Fifa, garantindo a viabilidade econômica do torneio em território brasileiro.

Relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta teve sua constitucionalidade e técnica legislativa validadas pelo Plenário.

O texto prevê que o prazo de vigência da isenção municipal deverá acompanhar o mesmo período estabelecido para os incentivos federais, assegurando uma uniformidade tributária durante o ciclo de preparação e execução do mundial feminino.

Durante a votação, o deputado Helder Salomão (PT-ES) enfatizou que o impacto do evento vai muito além das quatro linhas, gerando dividendos sociais e econômicos para o país.

"Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país", defendeu o parlamentar ao destacar a importância da valorização da modalidade feminina.

Por outro lado, a proposta enfrentou críticas pontuais de setores da oposição. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) manifestou preocupação com a priorização da desoneração para o evento esportivo em detrimento de outros setores produtivos.

Para ele, o projeto coloca a Copa como prioridade absoluta, mesmo que isso signifique a manutenção da carga tributária sobre trabalhadores de categorias sem ligação direta com o torneio.

Brasil deixou de arrecadar R$ 1 bilhão em impostos em 2014

Em 2013, o país deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão em impostos durante a realização da Copa do Mundo masculina, devido às isenções fiscais concedidas à Fifa, aos parceiros comerciais da entidade e à construção dos estádios da competição.

Quando acontece a Copa do Mundo Feminina?

A décima edição da Copa do Mundo feminina será realizada pela primeira vez na América do Sul, tendo o Brasil como sede, entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Ao todo, o torneio terá jogos em oito cidades:

• Salvador
• Fortaleza
• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Porto Alegre
• Brasília
• Recife
• Belo Horizonte

Quantas seleções já estão classificadas?

Além do Brasil, outros sete países já estão classificados para o torneio:

• Japão
• China
• Austrália
• Coreia do Sul
• Filipinas
• Coreia do Norte
• Nova Zelândia

Quantos jogos da Copa do Mundo serão realizados em Salvador?

A expectativa é a de que a Arena Fonte Nova, palco dos jogos do Mundial feminino, em Salvador, receba pelo menos cinco partidas.