CMS aprova projeto de incentivos fiscais para empresas de reciclagem

Foi aprovada na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira, 29, uma medida que dá incentivos fiscais para as cooperativas de reciclagem da capital baiana. O projeto aprovado dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis e foi enviada para sanção do executivo.

Segundo o Projeto de Lei (PL), as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de IPTU. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).

O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis, por meio das cooperativas.

As medidas atendem de forma integral ou parcial a vários Projetos de Indicação (PIN) realizados por André Fraga, como o PIN 533/2021, que trata sobre a remissão da dívida de IPTU, e o 551/2021, que dispõe sobre a contratação das cooperativas. Em 2021, foi lançada uma petição pública direcionada tanto à capital baiana como ao Governo do Estado pedindo que esse pacote de projetos fosse aprovado e executado. O texto recebeu milhares de assinaturas.

“Essa é uma grande vitória da categoria! As propostas surgiram em diálogo com as cooperativas e vão trazer muitos avanços para a cidade. Hoje temos, por exemplo, organizações que devem milhões em impostos e que não se sustentam, pois não conseguem ter dinheiro mínimo em caixa para pagar os cooperados. O Estado e a Prefeitura precisam ter sensibilidade”, diss André Fraga.