Comissão de Agricultura vota PL do agrotóxico

Com uma das pautas mais polêmicas do ano, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal, se reúne nesta terça-feira, 29, às 8h, para julgar o projeto de lei que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil. Na última quinta-feira, 24, o relator do PL 1.459/2022 e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou novo relatório e concedeu vista coletiva.

O PL 1.459 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Plano de Logística Sustentável 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi. Há 23 anos em tramitação no Congresso, o texto, que já foi bastante alterado, modifica a Lei dos Agrotóxicos no país.

O projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.

Divergências

Com trâmite único pela Comissão, se aprovado, o projeto seguirá para análise do Plenário. No colegiado, o tema foi debatido em três audiências públicas, mas há ampla divergência entre os senadores, entre eles, Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA), apresentaram requerimento para que a proposição também fosse analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Direitos Humanos (CDH), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os temas que polemizam o projeto, estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura; a alteração da nomenclatura "agrotóxico", que passaria a ser chamada, na legislação, de "pesticida"; a fixação de prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

O engenheiro ambiental, André Fraga, lembra que o Brasil autorizou o uso de agrotóxicos proibidos na Europa e questiona a ausência de órgãos fiscalizados como IBAMA e Anvisa no processo da analise dos venenos agrícolas.

"Sempre bom lembrar que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do planeta. Mas infelizmente nos últimos anos bateu recorde na liberação de agrotóxicos, alguns proibidos em países da Europa por exemplo. Penso que estratégias como a fixação biológica de carbono, o sistema desplante direto e outros objetivos do Plano ABC ajudarão o País a seguir produzindo, com segurança para os brasileiros e o ninfa se alimentarem além de contribuir com a mudança do clima", reforça o ambientalista.

"Retirar o sistema de regulação tríplice, eliminando o IBAMA e a Anvisa do processo de análise de novos agrotóxicos terá como resultado exclusivamente o atendimento a interesses econômicos, permitindo que o brasileiro siga sendo o habitante do planeta que mais consome veneno junto com a comida", afirma André Fraga.

Ninfa, para a Biologia, é a forma imatura pela qual passam alguns insetos que sofrem metamorfose incompleta, e também alguns aracnídeos, antes de alcançar a fase adulta.