Comissão pode ser criada para investigar crimes contra advogados

O Conselheiro Federal pela OAB da Bahia, Luiz Coutinho, propôs, durante sessão em Brasília, na segunda-feira, 25, a criação de uma comissão especial para acompanhar casos que envolvam crimes cometidos contra advogados.

A proposta ocorre em meio a inúmeros casos de violência registrados em todo o Brasil contra profissionais do Direito.

No sábado, 23, o advogado Thiago Rocha Santana foi morto a tiros na cidade de Inhampube, a 170 km de Salvador. Casos emblemáticos também ocorreram no Rio de Janeiro e em Natal (RN), onde um advogado e uma advogada, respectivamente, foram mortos em razão do exercício profissional.

Coutinho reiterou que a proposta da comissão seria acompanhar, de forma mais incisiva, todo e qualquer tipo de crime contra advogados e advogadas, seja por conta do exercício da profissão, seja por outras circunstâncias.

“Esse acompanhamento pode ser feito, não apenas por membros do Conselho Federal, mas também por representações locais, de forma que os casos sejam devidamente apurados e as vítimas, acolhidas”.

Recentemente, foi apresentado, pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o PL 212/24 para alterar o decreto-lei 2.848/40 do Código Penal, para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena se o crime for praticado contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela, fato também ressaltado por Coutinho.

O conselheiro baiano lembrou que não são poucos os registros de crimes contra advogadas e advogados.

“Esse é um tema que precisa estar sempre no radar das discussões e nos encaminhamentos do Conselho Federal da OAB, que já desempenha importante papel na defesa dos nossos colegas vítimas de diversas formas de violência, no exercício da profissão ou em outras circunstâncias”, afirmou.

O encaminhamento foi feito à diretoria do Conselho Federal e aguarda deliberação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.