Congresso nacional debate fim da reeleição

Caso tivesse interesse, o Congresso Nacional poderia aumentar a participação popular nos destinos do País e aprimorar a democracia brasileira. Depois das manifestações de rua de 2013 quando milhões pediram mudanças, a classe política resolveu discutir e votar mais uma proposta de reforma política o que deve ocorrer até o final de maio. No entanto, não se prevê, por exemplo, a inclusão da proposta revogação de mandatos e veto popular a leis, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 80, de 2003, parada no Senado (leia abaixo).

A Comissão Especial da Reforma Política (Corepol) formada por 36 deputados federais tem discutido temas como voto distrital, fim da reeleição para cargos executivos, financiamento de campanha e cláusula de barreira. Os integrantes tentam costurar uma proposta consensual, necessária à aprovação em plenário (quando se trata de PEC, são precisos 2/3 dos votos, ou seja 308, pare aprovação).

Integrante da Comissão, o deputado Benito Gama (PTB-BA) disse que ouve falar em reforma política nos últimos 15 anos e ela nunca foi deflagrada. "Mas o momento político ajuda. Pode-se dizer que fomos condenados a votar essa reforma", brinca.

Pontos consensuais

Segundo ele, alguns pontos já são consensuais e devem passar. "A eleição proporcional deve acabar nos moldes que está ai. A alternativa mais forte é o distritão, proposto pelo vice-presidente da República Michel Temer que tem feito corpo-a-corpo para essa aprovação", disse. Basicamente, o distritão estabelece que serão eleitos os candidatos a cargos legislativos (a deputado e vereador) que obtiverem mais votos nominalmente, e não como ocorre agora, quando vale mais a votação no partido.
"Forte também é o fim da reeleição para cargos do executivo, e criação de mandato de cinco anos", informou Gama, achando que o financiamento de campanha deve continuar misto (público e privado).

Outro baiano na Cerepol, o deputado Daniel Almeida (PCdoB) mostra-se preocupado com os rumos das discussões. "Querem aprovar qualquer coisa para justificar a reforma e a situação pode ficar pior do que está", disse. Ele acha que o Congresso não tem justificativa para não aprovar o financiamento público de campanha. "O próprio Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou contrário às doações de empresas privadas", lembrou.

Falta de liderança

O deputado Arthur Maia, representante do Solidariedade baiano na Comissão está considerando difícil se chegar a um consenso. "Você pode medir a dificuldade nessa proposta do distritão. O PMDB é a favor, inclusive o presidente da Câmara Eduardo Cunha e a proposta é do Temer, mas o relator da Comissão, o peemedebista Marcelo Castro (PI) é contra, prefere o voto distrital misto, modelo alemão. Como pode isso?" indaga. Maia disse que há uma evidente falta de ação política das lideranças para se alcançar o consenso "e num PEC que precisa de 2/3 de votos é difícil aprovar. Por isso o ideal seria uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma".