Conselho da Mulher em Salvador pode passar por maior reforma desde 1985

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) enviou à Câmara Municipal de Salvador, um projeto de lei que reformula as regras de funcionamento do Conselho Municipal da Mulher (CMM), órgão que atualmente passa por processo de reativação.

Na prática, a proposta, enviada no último dia 7 deste mês, funcionará da seguinte forma:

• atualiza a legislação que criou o conselho em 1985;
• propõe políticas públicas voltadas às mulheres da capital baiana;
• redefine a composição do órgão;
• e estabelece novas regras para escolha das representantes e funcionamento interno.

Uma das principais mudanças previstas no texto é a vinculação direta do conselho à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), comandada pela secretária Fernanda Lordelo.

Estrutura do novo conselho

O conselho passará a ter 48 conselheiras, sendo 24 titulares e 24 suplentes, divididas igualmente entre representantes da Prefeitura de Salvador e da sociedade civil:

• 12 representantes do poder público
• 12 representantes da sociedade civil

Pelo lado da gestão municipal, o conselho contará com representantes de áreas como saúde, educação, transporte, cultura, reparação e sustentabilidade, com o objetivo de integrar políticas para mulheres em diferentes setores da administração.

Já entre as vagas da sociedade civil, o projeto prevê participação de segmentos específicos, como:

• empregadas domésticas
• movimento negro
• juventude
• religiões
• quilombolas e indígenas
• universidades
• movimento LGBTQI+
• enfrentamento à gordofobia

Como será a escolha das representantes?

O projeto cria um processo eleitoral formal para escolha das representantes da sociedade civil. Segundo o texto, as entidades interessadas deverão:

• se inscrever no processo
• disputar vagas dentro dos respectivos segmentos
• participar da votação

A proposta prevê ainda a criação de uma comissão eleitoral responsável por organizar e fiscalizar a eleição. O processo deverá ser divulgado oficialmente no Diário Oficial do Município (DOM).

Alternância na presidência

O mandato das conselheiras será de dois anos e a presidência deixará de ser fixa. O projeto estabelece um sistema de alternância entre poder público e sociedade civil.

Assim, se em um mandato o comando do conselho ficar com uma representante da Prefeitura, no seguinte a presidência deverá ser ocupada obrigatoriamente por uma representante da sociedade civil.

Entenda a tramitação

O projeto do Executivo ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal, responsáveis por analisar aspectos jurídicos e administrativos da proposta.

Depois dessa etapa, o texto será votado em plenário pelos vereadores. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito e só passará a valer após publicação oficial no Diário Oficial do Município (DOM).