Consórcio Nordeste cobra incentivos fiscais para setor automotivo

Uma carta foi assinada nesta quarta-feira, 13, pelos governadores integrantes do Consórcio Nordeste, na qual manifestaram o apoio à extensão do Regime Automotivo como instrumento de desenvolvimento econômico e social regional. No material acesso pelo A TARDE, os gestores fizeram pedido para a aprovação na íntegra do Artigo 19 da PEC 45 da Reforma Tributária, que vai para votação na Câmara dos Deputados.

O documento também foi assinado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que participou participou da assembleia geral do Consórcio Nordeste, em Recife, na capital pernambucana, nesta quarta. A medida descrita no texto prorroga os incentivos de veículos para se instalarem no Nordeste e no Centro-Oeste até 2032. A previsão é que a matéria seja apreciada pelo plenário ainda esta semana.

De acordo com o presidente do Consórcio e governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), um acordo junto ao relator da reforma tributária na Câmara Federal, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi realizado pela manutenção do texto aprovado no Senado.

"A aprovação na íntegra do artigo 19 da PEC da Reforma Tributária permitirá a continuidade de investimentos e de expansão das cadeias produtivas. É um passo decidido e consciente para construir uma indústria forte, que impulsiona o desenvolvimento regional e contribui para a expansão sustentável da economia brasileira", diz Azevêdo, em trecho da carta.

O Artigo 19 da PEC 45 da Reforma Tributária trata do chamado Regime Automotivo, uma política de desenvolvimento regional com o foco no avanço da industrialização do Nordeste e Centro-Oeste. É um mecanismo que incentiva a formação de arranjos produtivos locais que se integram às cadeias produtivas nacionais e internacionais.

É uma política que visa fazer com que fabricantes de veículos e de componentes se instalem em territórios carentes de oportunidades de trabalho, favorecendo o cenário econômico nacional. No âmbito das empresas, elas assumem compromissos relacionados com o avanço e a modernização do mercado automotivo brasileiro, além da geração de emprego e renda para as regiões onde as fábricas são instaladas.

Consórcio NE com nova presidência

A próxima presidente do Consórcio Nordeste será a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que assume em janeiro de 2024, será a primeira mulher a presidir o grupo. Em seu discurso de posse, ela reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate a desigualdade e a mitigação do El Niño.

“Pela primeira vez, o Consórcio Nordeste será coordenado e dirigido por uma mulher. Reconhecemos, nessa eleição, a importância do protagonismo feminino na condução do nosso trabalho”, destacou Jerônimo Rodrigues.

O colegiado discutiu, ainda, sobre as principais ferramentas de concessão de crédito da carteira de instrumentos da Sudene, além dos fundos regionais que oferecem condições facilitadas de financiamento para empreendedores dos mais variados portes, e as propostas de atualização para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).