Construtora Gautama não pode participar de concorrências públicas, aponta Controladoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que o Ministério da Integração
Nacional instaure processo administrativo para declarar a Construtora Gautama
"inidônea", ou seja, que não possui condições para desempanhar serviço público.
A Construtora Gautama, de Salvador, foi apontada pela Operação Navalha, da
Polícia Federal, como núcleo do esquema acusado de fraudar licitações públicas e
desviar recursos federais de programas como o Luz para Todos.



O parecer
divulgado hoje (29) é a resposta do órgão à consulta feita pelo ministério sobre
as providências cabíveis em relação à Gautama, incluída em um dos consórcios
inscritos na concorrência pública para obras de transposição do Rio São
Francisco. Segundo parecer da Controladoria, há indícios suficientes para
afirmar que a empresa “não possui idoneidade para contratar com a Administração
Pública em virtude de atos ilícitos praticados”.



Em entrevista à TV
Nacional, o ministro da CGU, Jorge Hage, confirmou que o ministério não só pode
como deve declarar a Gautama inidônea, "tendo em vista que já é público e
notório a prática reiterada de atos ilícitos".



A CGU orientou o
ministério a intimar a empresa, possibilitando que ela apresente sua defesa no
prazo de dez dias. Se não considerar os argumentos da Gautama convincentes, o
ministério poderá então excluí-la da concorrência pública nº
02/2007.



Para Hage, os efeitos da declaração não se limitam a uma única
concorrência, nem se restringem ao Ministério da Integração Nacional,
estendendo-se a qualquer outro setor da administração pública com quem a Gautama
mantenha contrato.



"Eu entendo que esta declaração resultará não apenas
no impedimento de que esta empresa concorra na licitação da transposição do Rio
São Francisco, objeto da consulta do ministério, mas sim que ela se estende a
todos os outros órgãos públicos, federais, estaduais e municipais” disse o
ministro. “Quem não tem idoneidade para prestar serviços em um ministério,
também não tem para [trabalhar com] qualquer outro ministério ou prefeitura”,
concluiu Hage.