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09/11/2023 às 16:33 | Autor: Da Redação

JULGAMENTO

Corregedor eleitoral rejeita ações contra Bolsonaro e Braga Netto

Segundo o magistrado, não há argumentos suficientes para prosseguir com os processos

O julgamento de hoje também marca a despedida de Gonçalves como corregedor-geral Eleitoral
O julgamento de hoje também marca a despedida de Gonçalves como corregedor-geral Eleitoral -

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 9, duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o vice em sua chapa, Braga Netto.

Segundo o magistrado, não há argumentos suficientes para prosseguir com os processos. Uma das ações, movida pelo PDT, aponta que um suposto abuso de poder econômico por Bolsonaro, que teria camuflado gastos de campanha por meio de materiais gráficos distribuídos por um grupo chamado Casa da Pátria, no Paraná.

Para Gonçalves não foi apresentado nenhum elemento capaz de demonstrar a ligação entre o grupo e a campanha de Bolsonaro. “De se notar que os candidatos investigados, no caso em tela, foram apontados como beneficiários, sem que se descrevesse de que forma teriam atuado para coordenar, direta ou indiretamente, o suposto esquema de financiamento ilícito de campanha”, argumentou.

A outra ação, aberta pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusou Bolsonaro de envolvimento com disparos de mensagens em massa dias antes do primeiro turno das eleições do ano passado, provenientes de um número da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

Gonçalves afirmou que o envio foi feito por meio de acessos externos à plataforma de SMS da empresa pública paranaense, “sem participação do Governo do Paraná ou da Celepar, o que aponta no sentido de que os investigados não tiveram nenhuma participação nos fatos".

Nas outras duas ações contra Bolsonaro e Braga Netto, ambos foram condenados à inelegibilidade por 8 anos em outros processos julgados pelo TSE. O julgamento de hoje também marca a despedida de Gonçalves como corregedor-geral Eleitoral. Ele será substituído pelo ministro Raul Araújo.

*Com informações da Agência Brasil

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Tags:

Braga netto Casa da Pátria. Corregedor Eleitoral Jair Bolsonaro Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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